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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Pouso Redondo
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Nota Fiscal Eletrônica
Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Cadastro de Tomadores de Serviços
Cadastro de Tomadores de Serviços
Cadastro de Prestadores de Serviços
Cadastro de Prestadores de Serviços
Guia ISS
Impostos e Taxas
O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias (ICMS), conforme o artigo 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ...
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